Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.
SENDO DESCONHECIDA A EFETIVA EXTENSÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA PARTE AGRAVANTE, É INCABÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.... ()
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