Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA SOBRE O ACERVO PARTILHÁVEL. BENS MÓVEIS. PONTO COMERCIAL. ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALIENADOS. RESSARCIMENTO. MANTIDA EXCLUSÃO DA PARTILHA DE BEM CUJA PROPRIEDADE NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
HÁ QUE SE MANTER A EXCLUSÃO DO VEÍCULO PALIO DA PARTILHA, POIS AUSENTE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DA PROPRIEDADE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote