Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame:Denúncia oferecida em razão de tentativa de homicídio qualificado, ocorrida em contexto de desavença entre acusado e vítima, após o lançamento de pedra no veículo do réu, culminando em agressões físicas intensas. Decisão de pronúncia que manteve a qualificadora de motivo fútil e afastou alegação de legítima defesa, com base na análise dos elementos probatórios, destacando-se o depoimento de testemunhas e os laudos periciais que indicaram grave lesão à vítima.... (Continua)