Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE MINORAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA. EXONERAÇÃO FILHO MAIOR. ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. FIXAÇÃO EM PROL DO NÚCLEO FAMILIAR.
DEVER DE SUSTENTO QUE DECORRE DO PÁTRIO PODER E É OBRIGAÇÃO COMUM AOS GENITORES. AO CASO, PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO MENOR. ... ()
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