Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 416.3822.6311.8167

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO INJETÁVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, condenou a operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento «Prolia (Denosumabe) à paciente diagnosticada com osteoporose grave, além de pagar indenizações por danos morais e materiais. ... ()

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