Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO-APRESENTANTE. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.
1. Reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam do banco, porque atuou como mero apresentante dos títulos, agindo por meio de endosso-mandato; e inexiste prova de ter extrapolado o mandato. ... ()
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