Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CONTRA SENTENÇA SUPOSTAMENTE NULA PROFERIDA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
I. CASO EM EXAME: 1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença de improcedência da ação anulatória de sentença prolatada em ação demarcatória, que culminou com o desalijo do autor da posse do imóvel rural que alega ter adquirido em 1989, por meio de cessão de direito hereditários. Ora ré, autora na ação demarcatória, alega que a área compõe suas terras, que detêm medida total de 32 alqueires. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote