Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

A insalubridade de grau máximo exige «trabalho ou operações, em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, conforme Anexo 14 da NR-15. Laudo pericial que atesta expressamente que «na clínica ambulatorial da reclamada não havia áreas para o isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, portanto a autora «não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por conterem doenças infectocontagiosas e/ou com seus objetos não previamente esterilizados. Irrelevância das alegações sobre EPIs, pois a questão reside na natureza específica da exposição e não na eficácia dos equipamentos de proteção. Recurso desprovido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO CONFORME NR-16. DESCABIMENTO. O Anexo 2 da NR-16 exige que o trabalhador atue «em operações de armazenamento, manuseio, transporte e outras operações com líquidos inflamáveis dentro das condições específicas previstas na norma. Laudo pericial categórico ao afirmar que «o gerador de energia elétrica, bem como o seu tanque de óleo diesel, sempre estiveram instalados em áreas diversas e/ou externas aos locais (prédios) de trabalho da Reclamante, descaracterizando o enquadramento legal da periculosidade. Recurso desprovido.... (Continua)