Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 416.0826.9390.2745

1 - TJSP REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO.

Pretensão à reforma da decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que as alegações não vieram acompanhadas de planilha de cálculo. Questão relativa aos índices de juros e correção monetária que pende de análise pelo MM. Juiz da causa. Agravo de instrumento parcialmente provido, com observação... ()

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