Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF direito penal e processual penal. Apelação criminal. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Requisitos da prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Prova da materialidade e autoria. Dosimetria da pena. Manutenção da condenação. Recurso não provido.
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