Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. READEQUAÇÃO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por roubo impróprio majorado, com emprego de arma branca, à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 10 dias-multa. ... (Continua)