Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFIGURADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CONFIGURADA. PENHORA DE IMÓVEL. MEAÇÃO. RESERVA. CABÍVEL. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. VALOR. AVALIAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA. CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. AUSENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA EMBARGANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)