Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTOS RECURSAIS GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE E DA DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelas embargantes contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em deliberar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade, atendendo aos princípios da dialeticidade e da devolutividade recursal. III. Razões de decidir 3. Argumentação recursal genérica. Embargantes que deixaram de impugnar especificamente os fundamentos expostos na r. sentença para rejeição dos embargos à execução, além de inovarem em suas teses defensivas. 4. Violação da dialeticidade e da devolutividade recursal. Requisitos de admissibilidade não preenchidos. IV. Dispositivo 5. Recurso não conhecido... (Continua)