Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTADA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote