Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO PELO CRIME RESIDUAL DE AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

Demonstrado inequivocamente que o acusado interrompeu a prática do crime de roubo por vontade própria, abandonando a execução quando ainda havia, do ponto de vista objetivo, margem para continuar, resta caracterizada a desistência voluntária, devendo ele responder apenas pelo delito de ameaça, pelo gesto de exibir a faca que portava para a vítima. ... (Continua)