Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONVERTIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS DADO O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O presente recurso tem por objeto decisão interlocutória proferida em cumprimento provisório de decisão concessiva tutela de urgência pela qual convertida a obrigação de fazer em perdas e danos dado o reiterado descumprimento da decisão judicial.  ... (Continua)