Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM CARÁTER HOME CARE, ALÉM DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS. APLICAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NO ÂMBITO DO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTERIOR MANTIDO.

I. CASO EM EXAME.... (Continua)