Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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