Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESPÓLIO DE EX-SÓCIO AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. GARANTIA PESSSOAL. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. DECISÃO CASSADA.

Figurando o ex-sócio como avalista em contratos firmados pela pessoa jurídica da qual integrava o quadro societário, mesmo após sua saída, ele continuará responsável pelo pagamento, caso o devedor principal (a empresa) não cumpra com as obrigações, na medida em que o aval se caracteriza como uma espécie de garantia pessoal que independe da qualidade de sócio do devedor principal. ... (Continua)