Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. LINHAS INOPERANTES POR 33 DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação indenizatória por falha na prestação de serviço telefônico, com pedido de restabelecimento das linhas e compensação por danos morais. Sentença de procedência, com fixação de indenização em R$ 8.000,00. ... (Continua)