Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, CONQUANTO REJEITASSE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE 90% DO VALOR PENHORADO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. NECESSÁRIA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. REQUERIDO E AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLETADOS NESTE RECURSO QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, MAS COM EFEITOS QUE SE CIRCUNSCREVEM AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO QUE ALCANÇOU A SUA PRECÍPUA FINALIDADE - QUE É A DE LEVAR AO EXECUTADO O CONHECIMENTO DA AÇÃO. EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE POSSA TER HAVIDO CONSIDERA-SE ASSIM SUPRIDA. QUANTO À PENHORA, HÁ PREVALECER A SOLUÇÃO DADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, BASEADA SOBRETUDO NA APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO EM FACE DA COLISÃO DE DIREITOS ENTRE EXEQUENTE E EXECUTADO, PREVALECENDO, POIS, A DECISÃO DE MANTER 10% DO VALOR PENHORADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, GERANDO UMA SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE AS POSIÇÕES EM CONFLITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI