Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Ação indenizatória - Procedência - Recusa da operadora de saúde a custear o valor pago pela autora para a realização do procedimento de cirurgia bariátrica (R$ 21.600,00) e danos morais (R$ 5.000,00) - Inconformismo das partes - Recurso da ré - Preexistência da doença não comprovada - Aplicação da Súmula 105 deste E. TJSP - Cirurgia realizada após o período de dois anos exigidos como CPT - Abusividade na recusa de cobertura - Relatórios médicos indicando a necessidade da cirurgia ante tratamentos anteriores sem resultado - Histórico de peso que é dinâmico, tendo sido comprovado índice de massa corporal IMC apto à recomendar a cirurgia - Comorbidades - Danos morai incabíveis - Mera discussão contratual que por si só não implica em danos morais - Recurso adesivo que pretende a majoração dos danos morais e honorários que se nega provimento - Sentença parcialmente reformada para exclusão dos danos morais, mantida na condenação de cobertura da cirurgia - Recurso da ré parcialmente provido e recurso adesivo desprovido