Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA CADA AUTORA.

APELO DAS AUTORAS PARA MAJORAR O PATAMAR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO SUBSISTENTE. ATRASO NO VOO QUE, ALÉM DE CONSUMIR TEMPO CONSIDERÁVEL (SEIS HORAS), AINDA OBRIGOU AS AUTORAS A REALIZAREM UMA PARTE DO TRECHO DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE. MANUTENÇÃO TÉCNICA NÃO PROGRAMADA ENVOLVENDO A AERONAVE, ASPECTO QUE TAMBÉM É DE SER LEVADO EM CONTA PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO DAS AUTORAS PROVIDO PARA QUE SE MAJORE O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, ALCANÇANDO OITO MIL REAIS PARA CADA UMA DAS AUTORAS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO