Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. 2. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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