Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PLANO DE SAÚDE. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESNECESSIDADE. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO.
Tratando-se de pedido de reajuste do valor do contrato, não pode ser atribuído à causa o montante total da avença, o qual não representa o proveito econômico buscado. ... ()
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