Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO MODULADA AOS EFEITOS DA TESE FIRMADA NO EARESP 676.608/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

NOS TERMOS DO CPC, art. 429, II, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ESPECIALMENTE AO DESISTIR DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DEIXANDO DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO IMPUGNADO.... (Continua)