Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1264 DO STJ. A PARTE AGRAVANTE, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, POSTULA A ANULAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO QUE NÃO POSSUI DÍVIDAS E QUE, AINDA QUE POSSUÍSSE, O DÉBITO ESTARIA PRESCRITO JÁ QUE É DE 2012. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A PARTE POSTULA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DÉBITO, DE MODO QUE A DECISÃO DO TEMA 1264 DO STJ PODE INFLUENCIAR NO RESULTADO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)