Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO.

Embora seja consensual o entendimento de que a higienização de residências, escritórios e outros locais com baixa circulação de pessoas, e a respectiva coleta de lixo, não caracterizam hipótese de insalubridade, esse não é o caso dos autos. Isso porque restou demonstrado no laudo que a reclamante efetuava a higienização de instalações sanitárias da sede da reclamada, que conta com «30 funcionários, além de demais colaboradores". Dessa forma, são plausíveis e merecem total acolhimento as observações periciais que situam o caso na esfera do Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, considerando tratar-se de local com grande circulação de pessoas. Cabe consignar, nessa direção, que a hipótese dos autos amolda-se ao item II da Súmula 448 do C. TST, pois, interpretando seu próprio verbete, a Corte Superior Trabalhista tem entendido que caracteriza «grande circulação o uso dos banheiros por mais de 25 usuários por dia. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário a que se dá provimento.... (Continua)