Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA EM CAMINHÃO. SUPOSTA FALHA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PEÇAS NO MOTOR INCOMPATÍVEIS COM O MODELO DO VEÍCULO. PEDIDO DE PROVA ORAL. PERTINÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

indeferimento de prova útil enseja nulidade do processo por cerceamento de defesa. ... (Continua)