Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. MOTOCICLETA NÃO REGISTRADA EM NOME DOS CÔNJUGES. EXCLUSÃO DA PARTILHA. USUFRUTO EXCLUSIVO DE IMÓVEL E ALUGUÉIS. AÇÃO PRÓPRIA.
1.A partilha de bens em ação de divórcio depende da comprovação da titularidade dos bens a serem partilhados, devendo ser excluídos aqueles que não constam como parte do patrimônio comum, como a motocicleta não registrada em nome dos cônjuges. ... ()
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