Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA DESDE 2016. GESTÃO DA CONTA POR AMBOS OS TITULARES. INDICAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA. RELAÇÃO MATERIAL QUE TRANSCENDE OS CONTRATOS IMPUGNADOS. APÓLICE EM QUE A AUTORA FOI BENEFICIÁRIA. CANCELAMENTO DE CONTRATO E RECEBIMENTO DE VALORES PELA AUTORA APÓS A MORTE DO MARIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Seguro de vida. Alegação de não contratação das apólices. Descontos em conta corrente conjunta desde 2016. Conta bancária gerida por ambos os titulares. Indicação de ciência e concordância com os contratos. Relação material estabelecida com o réu transcendente às apólices impugnadas. É dos autos apólice em que a autora foi beneficiária. Cancelamento e recebimento de valores na conta após o falecimento do marido. Vedação da reformatio in pejus. Sentença mantida. ... (Continua)