Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CÁRCERE PRIVADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. RECONHECIMENTO DE CRIME EM RELAÇÃO À CRIANÇA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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