Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA ARTESANAL. DESOBEDIÊNCIA E DESRESPEITO A AGENTES PENITENCIÁRIOS. RECUSA EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO. PERTURBAÇÃO DA ORDEM NA UNIDADE PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave por sentenciado. O agravante pleiteia a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação da infração para falta de natureza média e a redução da perda de dias remidos ao patamar mínimo. ... (Continua)