Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CONHECIMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. DOIS FILHOS ALIMENTADOS MAIORES. SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA PARA O TERCEIRO FILHO MAIOR E COM PROBLEMAS DE SAÚDE. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

1. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTE TRIBUNAL, NÃO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFERE, OU NÃO, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL OU EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR.... (Continua)