Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO. ASSINATURAS IMPUGNADAS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INCONCLUSIVA POR FALTA DE PARADIGMAS. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE DOS CONTRATOS. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)