Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. FACEBOOK. INVASÃO DE CONTA DO INSTAGRAM.

Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência. Ausência de determinação de restabelecimento da conta. Decisão que determinou, apenas, o bloqueio. Pedido, nesse sentido, não conhecido. Multa diária. Valor excessivo consideradas as peculiaridades do caso. Redução e limitação determinadas. RECURSO PROVIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)