Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO SERVE PARA CONFIGURAR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.