Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CÁLCULOS JUDICIAIS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO E CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO COMO SOLVIDA, SEM RECONHECER VALORES REMANESCENTES EM FAVOR DOS EXECUTADOS. ... (Continua)