Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDA SOBRE A CONFIGURAÇÃO DE LATROCÍNIO OU HOMICÍDIO PARA ASSEGURAR O TRÁFICO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
I. CASO EM EXAME... ()
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