Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE. CPC, art. 1.814, II. HIPÓSTES PARA EXCLUSÃO DOS HERDEIROS DA SUCESSÃO NÃO VERIFICADAS. CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA MANTIDA.

Embora o demandante alegue que os apelados teriam praticado crime de injúria contra a falecida, além de ter existido uma medida de proteção em razão de ofensas morais contra os mesmos, tal não foi comprovado nos autos. ... (Continua)