Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL EM SEDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM A CONCESSÃO DE SURSIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Autoria e materialidade comprovadas. Prova oral pujante e detalhada, corroborada por AECD conclusivo e convergente. Condenação irrefutável. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)