Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de apreciar pedido para aplicar as penalidades decorrentes da litigância de má-fé e para fixar honorários sucumbenciais. ... ()
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