Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação revisional de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito c/c exibição de documentos, ajuizada por empresa em desfavor de instituição financeira, com alegações de contradições e omissões na decisão colegiada. ... (Continua)