Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA FUNERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA PAGAMENTO DE VALORES, MAS SIM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela parte demandada contra sentença que condenou ao pagamento de R$ 9.822,00 a título de assistência funeral. ... ()
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