Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

homicídio simples - absolvição - recurso do Ministério Público - pretendida a condenação por lesão corporal seguida de morte, com o afastamento da tese de legítima defesa e existência de concausa absolutamente independente - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - PROVA TÉCNICA AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO E RESULTADO - MORTE DA VÍTIMA TERIA OCORRIDO POR DEBILIDADE DE SUA SAÚDE, E NÃO COMO RESULTADO DAS LESÕES SOFRIDAS, QUE, NO MOMENTO DO ÓBITO, JÁ NÃO MAIS EXISTIAM, O QUE É CONFIRMADO PELA ALTA MÉDICA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)