Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE POSTE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA EM PROPRIEDADE RURAL. MORTE DE ANIMAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela concessionária de energia elétrica em face de sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão da queda de poste em propriedade rural, provocando incêndio que causou a morte de três vacas e um cavalo, com prejuízo econômico ao autor, produtor de leite. ... (Continua)