Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO.

Inconformismo da operadora do plano de saúde contra procedência do pedido, para condená-la a pagar R$ 35.028,24, referentes ao tratamento realizado pela segurada na modalidade particular, além do pagamento de notas fiscais futuras decorrentes da mesma terapia até o fim da convalescença. Pleito de reforma, para julgar improcedente a ação ou limitar o reembolso. Preliminares de não conhecimento e prescrição ânua rejeitadas. Dialeticidade recursal observada. Apelada incapaz, contra a qual não corre a prescrição. Mérito. Parcial acolhida. Hipótese em que a segurada livremente escolheu prestador de serviço, para lhe ministrar tratamento com toxina botulínica, fora da rede credenciada. Anuência recursal quanto à obrigatoriedade do reembolso. Superada a questão atinente à necessidade do tratamento, de rigor que a apelante também reembolse as despesas futuras até efetiva alta. Todavia, valores que se devem reembolsar dentro dos limites da apólice, conforme pactuado. Sentença reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido... (Continua)