Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENSINO PRIVADO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO FIADOR PARA AUDIÊNCIA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

- DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM QUE PESE AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS A CONTRATAÇÃO, BEM COMO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM FAVOR DA APELANTE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013, UMA VEZ QUE CONFORME ATESTADO DE CONCLUSÃO A RÉ TÃO SOMENTE CONCLUIU O CURSO NO 2º SEMESTRE DE 2013. CONCLUI-SE, POIS, QUE SE DESINCUMBIU A CONTENTO O AUTOR DO SEU ÔNUS DE PROVA, QUANTO AO DIREITO DE COBRANÇA. ... (Continua)