Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DO BTN PELO INPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I - CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário complementar, sustentando-se que o índice de correção monetária adotado (INPC) violaria o Regulamento aplicável, devendo ser substituído pela Taxa Referencial (TR).... (Continua)