Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE MANTEVE A CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR DE AGRAVADA, NA PENDÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO IMESC PARA REVISÃO DA MATÉRIA. DECISÃO QUE NÃO CAUSA GRAVAME IMEDIATO AO RECORRENTE. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA PARA SE CONSTATAR SUFICIENTE GRAU DE DISCERNIMENTO DO CURATELADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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